Termos de Uso

Condições gerais revisadas em 7 de outubro de 2026

Editora:

O site e o aplicativo Sobero são editados pela Kwit, SAS com capital social de 50.010 €, registrada no Registre du Commerce et des Sociétés de Strasbourg sob o número 819 528 597, com sede social em 31, rue du Fossé des Treize, 67000 Strasbourg, France, representada pelo Senhor Geoffrey KRETZ, na qualidade de Presidente.

Provedor de hospedagem:

O site é hospedado pela Google Ireland Limited (Firebase Hosting), Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

Diretor da publicação: Senhor Geoffrey KRETZ

Preâmbulo:

SOBERO É UM SERVIÇO ON-LINE EDITADO PELA SOCIEDADE KWIT SAS, QUE FORNECE UM CONTEÚDO DE CONTROLE DO CONSUMO DE ÁLCOOL. A UTILIZAÇÃO DO SOBERO IMPLICA A ADESÃO TOTAL ÀS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS: O USUÁRIO DECLARA TER TOMADO CONHECIMENTO E TER ACEITADO EXPRESSAMENTE E DE MANEIRA INCONDICIONAL AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS EM VIGOR NA DATA DE SEU CADASTRO NO SOBERO.

ARTIGO 1 - Definições

Cada uma das expressões abaixo terá, nas presentes condições gerais, o seguinte significado:

  • “solução(ões)” designa as infraestruturas desenvolvidas que compreendem dados de diferentes naturezas, notadamente textos, sons, imagens fixas ou animadas, vídeos, bases de dados, destinadas a ser consultadas e acessíveis no site da Internet, nos aplicativos móveis e nos aplicativos para tablets denominados SOBERO;

  • “Kwit” designa a sociedade Kwit SAS, editora das soluções;

  • “conteúdo(s)” designa os escritos, imagens ou mensagens de qualquer natureza trocados nas soluções;

  • “servidor” o conjunto dos equipamentos destinados à implementação das funções necessárias à publicação, à manutenção e à disponibilização on-line das soluções;

  • “usuário(s)” e/ou “você” significa a pessoa que acessa a solução e/ou está cadastrada nela;

  • “plano” designa o cadastro pago na solução por um período determinado;

  • “dados de caráter pessoal” e/ou “dados pessoais”, “tratamento” têm o mesmo significado que na lei francesa denominada “Informatique et Libertés” n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada.

ARTIGO 2 - Objeto

As presentes condições gerais têm por objeto definir as condições nas quais o usuário pode acessar e utilizar as soluções. Nenhuma derrogação às presentes Condições gerais poderá ser admitida sem o acordo expresso e prévio da Kwit. As condições gerais constituem a integralidade dos compromissos existentes entre a Kwit e o usuário e anulam qualquer compromisso verbal ou escrito anterior relativo ao objeto destas.

ARTIGO 3 - Condições de cadastro

No momento de seu cadastro, o usuário compromete-se a tomar conhecimento das presentes condições gerais. Compromete-se igualmente a fornecer informações exatas e conformes à realidade para fins de implementação das funcionalidades oferecidas. O usuário compromete-se, em particular, a não criar identidade falsa capaz de induzir em erro, inclusive terceiros, e a não usurpar a identidade de outra pessoa física.

Em caso de fornecimento de informações inexatas, ou capazes de induzir em erro, e de usurpação de identidade de um usuário, a Kwit poderá, imediatamente e sem aviso prévio nem indenização, suspender ou rescindir a conta de membro do usuário e recusar-lhe o acesso, de forma temporária ou definitiva, à totalidade ou a parte das funcionalidades. A Kwit não poderá ser responsabilizada pela exatidão ou inexatidão das informações fornecidas pelo usuário. Em caso de alteração, o usuário compromete-se a atualizar imediatamente os dados que comunicou no momento de seu cadastro on-line.

Não dispondo dos meios técnicos que permitam assegurar-se da identidade das pessoas que se cadastram como membros, a Kwit não é responsável em caso de usurpação da identidade de um usuário. Se o usuário considerar que alguém está tentando usurpar sua identidade ou sua conta, deverá informar imediatamente a Kwit no seguinte endereço eletrônico: hello@sobero.app. Caso se verifique que um usuário divulga ou utiliza seus identificadores ou avatares de forma contrária à sua finalidade, a Kwit reserva-se o direito de rescindir a conta do usuário sem aviso prévio.

Os menores são admitidos a se cadastrar nas soluções, sob a condição expressa de que tenham obtido previamente de seus pais ou, se for o caso, da pessoa titular do poder familiar, a autorização para fazê-lo. A Kwit reserva-se o direito de solicitar a comprovação escrita a qualquer momento e de proceder a todas as verificações, bem como de excluir qualquer conta de membro caso a referida comprovação não lhe seja entregue no prazo estabelecido. A Kwit excluirá imediatamente qualquer conta de membro em caso de recebimento de uma solicitação dos pais para o encerramento da referida conta e dos conteúdos a ela relacionados.

ARTIGO 4 - Identificadores de conexão

No momento de seu cadastro, o usuário deve informar seu e-mail e escolher uma senha. O usuário é responsável pelo correto preenchimento de suas informações de conexão; se este informar dados incorretos, a Kwit não poderá ser responsabilizada.

Esses identificadores destinam-se a reservar ao usuário o acesso às soluções e a proteger a integridade e a confidencialidade dos dados trocados; são pessoais e confidenciais. O usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de sua conta de membro e compromete-se a empregar todos os meios para não divulgar seus identificadores de conexão, sob qualquer forma que seja, notadamente a não anotá-los em qualquer suporte, em papel ou eletrônico, que possa ser facilmente consultado por um terceiro. Arcará sozinho com as consequências que possam resultar de sua utilização por terceiros que deles tenham tido conhecimento. Faz-se aqui remissão aos “conselhos da CNIL para uma boa senha”, bem como às recomendações da ANSSI.

O usuário deverá avisar imediatamente a Kwit em caso de usurpação ou de utilização não autorizada de sua conta, no seguinte endereço eletrônico: hello@sobero.app.

ARTIGO 5 - Utilização das soluções

O usuário compromete-se a não:

  • utilizar as soluções em condições suscetíveis de danificá-las, sobrecarregá-las ou alterá-las;

  • extrair ou coletar informações relativas a outros usuários;

  • usurpar identidades;

  • incentivar a prática de atividades ilegais, ameaçadoras ou obscenas;

  • carregar (fazer upload) nas soluções vírus ou outros códigos maliciosos;

  • intimidar e assediar, de qualquer maneira que seja, os outros usuários;

  • propor ou recomendar à comunidade conteúdos de treinamento diferentes daqueles oferecidos nas soluções.

CASO CONTRÁRIO, A KWIT RESERVA-SE O DIREITO DE EXERCER QUALQUER AÇÃO APROPRIADA, INCLUSIVE JUDICIAL, E NOTADAMENTE DE SUSPENDER OU RECUSAR O ACESSO ÀS PLATAFORMAS OU DE EXCLUIR A CONTA DO USUÁRIO.

ARTIGO 6 - Funcionalidades

O USUÁRIO DEVE DISPOR DE UM PLANO PARA ACESSAR AS FUNCIONALIDADES DA SOLUÇÃO.

(a) Tipos de planos:

Os planos têm um preço e uma duração e são apresentados no aplicativo e no site.

(b) Assistência técnica:

A Kwit coloca à disposição do usuário uma assistência técnica; qualquer solicitação de assistência deverá ser feita diretamente à Kwit, no seguinte endereço: hello@sobero.app, ou diretamente por meio do formulário de contato localizado nas soluções.

(c) Hospedagem:

A hospedagem das soluções é assegurada pela sociedade Google Cloud Platform, agindo por conta da Kwit.

ARTIGO 7 - Privacidade

A Kwit compromete-se a proteger a privacidade de seus usuários respeitando as regulamentações em vigor, em conformidade com sua Política de proteção de dados pessoais. O usuário reconhece ter manifestado seu acordo expresso para a coleta e o tratamento de seus dados pessoais por meio da criação de uma conta. Os tratamentos realizados foram objeto de uma declaração à CNIL sob o número 2115201.

Os usuários são obrigados a respeitar as disposições da Lei Informatique et Libertés mencionada acima, cuja violação é passível de sanções penais. Devem, notadamente, abster-se, no que se refere aos dados de caráter pessoal aos quais possam ter acesso, de qualquer coleta, de qualquer utilização indevida e, de maneira geral, de qualquer ato suscetível de atentar contra a privacidade ou a reputação das pessoas.

O usuário dispõe dos direitos de oposição, de acesso e de retificação dos dados que lhe dizem respeito. Pode, assim, exigir que sejam retificadas, completadas, esclarecidas, atualizadas ou apagadas as informações que lhe dizem respeito que sejam inexatas, incompletas, equívocas ou desatualizadas. Para exercer esses direitos, o usuário pode enviar diretamente sua solicitação à Kwit no seguinte endereço eletrônico: hello@sobero.app. A Kwit lembra aos usuários que eles também podem se opor, por motivos legítimos, ao tratamento desses dados.

O usuário é o único responsável pela qualidade, pela licitude e pela pertinência dos dados de caráter pessoal comunicados à Kwit. Garante ter cumprido todas as obrigações que lhe incumbem e ter informado as pessoas físicas em causa sobre o uso que é feito dos referidos dados.

A esse título, garante a Kwit contra:

  • qualquer recurso, queixa ou reclamação proveniente de uma pessoa física cujos dados pessoais sejam tratados;

  • à primeira solicitação, qualquer prejuízo que resulte de sua implicação por um terceiro por violação desta garantia.

ARTIGO 8 - Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos das soluções, as marcas, logotipos, desenhos, grafismos, identidades visuais, ícones, textos, conteúdos de treinamento e de nutrição, aplicativos, scripts, funcionalidades, bem como sua seleção ou combinação que aparecem nas soluções, são propriedade exclusiva da Kwit e são objeto de proteção a título dos direitos de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.

A Kwit confere ao usuário unicamente um direito de uso estritamente pessoal, não exclusivo, não cedível e não transferível sobre o conjunto dos elementos das soluções, que não implica nenhuma cessão dos direitos acima mencionados. A esse título, o usuário compromete-se a não fazer qualquer uso contrário à sua finalidade, a saber, a utilização normal das soluções, notadamente a não copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir ou vender, por qualquer procedimento ou forma que seja, no todo ou em parte, qualquer elemento das soluções ou a elas relacionado, por qualquer procedimento que seja, e para qualquer outra finalidade, inclusive a título comercial, sem a autorização escrita prévia da Kwit. Na falta de autorização, a Kwit poderá rescindir e excluir imediatamente a conta do usuário sem justificativa e sem reembolso, com ou sem motivo, sem aviso prévio, e iniciar qualquer ação apropriada, notadamente judicial.

Todos os elementos das soluções, inclusive sua documentação, permanecem, por conseguinte, propriedade plena e integral da Kwit. É expressamente proibido ao usuário utilizar os elementos das soluções de maneira não conforme às presentes condições, notadamente proceder a:

  • qualquer reprodução das soluções, sob qualquer forma e em qualquer tipo de suporte que seja, notadamente por modificação, fusão ou inclusão em outro software e/ou modificação da documentação que o acompanha;

  • qualquer tradução, adaptação ou arranjo das soluções;

  • qualquer disponibilização das soluções, no todo ou em parte e por qualquer meio;

  • qualquer modificação das soluções ou intervenção nelas, qualquer que seja sua natureza, inclusive para fins de correção dos erros suscetíveis de afetar o funcionamento das soluções, na medida em que o direito de correção dos referidos erros é reservado unicamente à Kwit;

  • qualquer divulgação, comercialização ou utilização das soluções em benefício de terceiros, bem como qualquer treinamento de terceiros na utilização, no todo ou em parte, das soluções.

EM CASO DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, A KWIT DISPÕE DA AÇÃO POR CONTRAFAÇÃO, QUE PODE EXERCER SEJA PERANTE AS JURISDIÇÕES CIVIS OU ADMINISTRATIVAS PARA OBTER REPARAÇÃO, SEJA PERANTE AS JURISDIÇÕES PENAIS PARA OBTER SANÇÕES PENAIS. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS CONSTITUI O DELITO DE CONTRAFAÇÃO, PUNIDO COM PENA DE 300.000 EUROS DE MULTA E 3 ANOS DE PRISÃO. PENAS COMPLEMENTARES, TAIS COMO FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTO, CONFISCO E PUBLICAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL POR MEIO DE AFIXAÇÃO, PODEM, ALÉM DISSO, SER APLICADAS.

ARTIGO 9 - Responsabilidade

O usuário garante a Kwit contra qualquer ação que venha a ser movida contra ela ou qualquer queixa que venha a ser apresentada contra ela em razão da utilização das soluções em condições não conformes às presentes Condições gerais. Além disso, o usuário será o único responsável pela utilização de seus elementos de identificação (e-mail e senha) por terceiros e pelas ações ou declarações feitas por meio de sua conta de membro, e garante a Kwit contra qualquer demanda a esse título. Essa garantia cobre qualquer quantia que a Kwit seja obrigada a pagar a qualquer título que seja, inclusive os honorários advocatícios e as custas judiciais reconhecidos ou fixados.

A Kwit envidará esforços, na medida do possível, para manter suas soluções acessíveis de forma permanente, mas não poderá ser responsabilizada por um não funcionamento ou por uma impossibilidade de acesso às soluções devidos a circunstâncias externas, notadamente a rede ou o modo de conexão à rede. A Kwit pode decidir interromper o acesso às suas soluções por motivos de manutenção ou de atualização. A Kwit tomará todas as medidas adequadas para que o usuário possa ser informado da melhor forma possível sobre a interrupção. Ela não poderá ser responsabilizada pelas consequências dessas interrupções para o usuário ou para qualquer terceiro.

ARTIGO 10 - Descumprimento das presentes condições gerais de uso

Em caso de descumprimento, pelo usuário, de qualquer uma das disposições das presentes condições gerais de uso ou de fornecimento de informações inexatas, ou capazes de induzir em erro, e/ou de usurpação de identidade de um usuário, a Kwit reserva-se o direito de suspender ou rescindir imediatamente e sem indenização a conta de membro do usuário e de recusar-lhe o acesso, de forma temporária ou definitiva, à totalidade ou a parte das funcionalidades.

ARTIGO 11 - Disposições Gerais

(a) Intuitu personae:

As presentes não poderão ser objeto de nenhuma modificação, cessão, aporte ou transferência, sob qualquer forma que seja.

(b) Independência das cláusulas:

Fica formalmente acordado entre as Partes que qualquer tolerância ou renúncia de uma das Partes na aplicação da totalidade ou de parte dos compromissos previstos nas presentes, quaisquer que sejam sua frequência e duração, não poderá valer como modificação das presentes, nem ser suscetível de criar qualquer direito. Na hipótese de uma cláusula das presentes ser anulada, sua nulidade não poderá prejudicar as demais estipulações, nem afetar a validade das presentes em seu conjunto. As Partes se esforçarão, então, para modificar a cláusula afetada pela nulidade a fim de que ela atenda à regra, respeitando o equilíbrio e os objetivos das presentes.

(c) Força maior:

As obrigações estipuladas nas presentes condições gerais serão suspensas em caso de evento de força maior. A Kwit não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou inexecução das prestações. Se o evento de força maior tiver duração superior a quarenta dias, cada uma das partes poderá rescindir o plano em curso com efeito imediato, sem indenização.

(d) Modificação das presentes:

A Kwit reserva-se o direito de modificar as presentes Condições gerais. Nesse caso, o usuário será informado dessas modificações ao mesmo tempo que a disponibilização on-line das novas Condições gerais.

A Kwit convida o usuário a consultar as Condições gerais a cada visita, a fim de tomar conhecimento da última versão disponível destas Condições gerais, permanentemente disponível on-line.

O usuário pode, mediante notificação prévia à KWIT, rescindir livremente os Serviços caso não deseje que as relações contratuais sejam regidas pelas novas Condições gerais.

ARTIGO 12 - Lei aplicável e resolução de litígios

As presentes Condições gerais são regidas pelo direito francês.

Se uma disposição das Condições gerais vier a ser considerada inválida ou declarada como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou em decorrência de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as demais disposições manterão toda a sua força e alcance.

Em caso de dificuldades quanto à interpretação ou à execução das presentes, as Partes se esforçarão para resolver suas divergências de forma amigável, caso em que as partes se comprometem a recorrer à mediação antes de iniciar ações judiciais.

As presentes Condições gerais são compostas de 12 artigos.