Condições gerais de utilização

Condições gerais revistas em 7 de outubro de 2026

Editor:

O sítio de internet e a aplicação Sobero são editados pela Kwit, SAS com o capital social de 50.010 €, registada no Registre du Commerce et des Sociétés de Strasbourg sob o número 819 528 597, com sede social em 31, rue du Fossé des Treize, 67000 Strasbourg, França, representada pelo Senhor Geoffrey KRETZ, na qualidade de Presidente.

Fornecedor de alojamento:

O sítio de internet está alojado pela Google Ireland Limited (Firebase Hosting), Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

Diretor da publicação: Senhor Geoffrey KRETZ

Preâmbulo:

A SOBERO É UM SERVIÇO EM LINHA EDITADO PELA SOCIEDADE KWIT SAS, QUE FORNECE UM CONTEÚDO DE CONTROLO DO CONSUMO DE ÁLCOOL. A UTILIZAÇÃO DA SOBERO IMPLICA A ADESÃO TOTAL ÀS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS: O UTILIZADOR DECLARA TER TOMADO CONHECIMENTO E TER ACEITADO EXPRESSAMENTE E DE FORMA INCONDICIONAL AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS EM VIGOR NA DATA DO SEU REGISTO NA SOBERO.

ARTIGO 1 - Definições

Cada uma das expressões abaixo terá, nas presentes condições gerais, o seguinte significado:

  • «solução(ões)» designa as infraestruturas desenvolvidas que incluem dados de diferentes naturezas, nomeadamente textos, sons, imagens fixas ou animadas, vídeos, bases de dados, destinados a ser consultados e acessíveis no sítio de Internet, nas aplicações móveis e nas aplicações para tablet denominadas SOBERO;

  • «Kwit» designa a sociedade Kwit SAS, editora das soluções;

  • «conteúdo(s)» designa os escritos, imagens ou mensagens de qualquer natureza trocados nas soluções;

  • «servidor» conjunto dos equipamentos destinados à execução das funções necessárias à publicação, à manutenção e à colocação em linha das soluções;

  • «utilizador(es)» e/ou «você» significa a pessoa que acede à solução e/ou nela está registada;

  • «plano» designa o registo pago na solução por um período determinado;

  • «dados de caráter pessoal» e/ou «dados pessoais», «tratamento» têm o mesmo significado que na lei francesa denominada «Informatique et Libertés» n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, na sua redação atual.

ARTIGO 2 - Objeto

As presentes condições gerais têm por objeto definir as condições em que o utilizador pode aceder às soluções e utilizá-las. Nenhuma derrogação às presentes Condições gerais poderá ser admitida sem o acordo expresso e prévio da Kwit. As condições gerais constituem a totalidade dos compromissos existentes entre a Kwit e o utilizador e anulam qualquer compromisso oral ou escrito anterior relativo ao objeto das presentes.

ARTIGO 3 - Condições de registo

Aquando do seu registo, o utilizador compromete-se a tomar conhecimento das presentes condições gerais. Compromete-se igualmente a fornecer informações exatas e conformes à realidade para efeitos da execução das funcionalidades propostas. O utilizador compromete-se, em particular, a não criar uma identidade falsa suscetível de induzir em erro a Kwit, bem como terceiros, e a não usurpar a identidade de outra pessoa singular.

Em caso de fornecimento de informações inexatas ou suscetíveis de induzir em erro, e de usurpação da identidade de um utilizador, a Kwit poderá, imediatamente e sem pré-aviso nem indemnização, suspender ou rescindir a conta de membro do utilizador e recusar-lhe o acesso, de forma temporária ou definitiva, à totalidade ou a parte das funcionalidades. A Kwit não poderá ser considerada responsável pela exatidão ou inexatidão das informações fornecidas pelo utilizador. Em caso de alteração, o utilizador compromete-se a atualizar imediatamente os dados que comunicou aquando do seu registo em linha.

Não dispondo dos meios técnicos que permitam assegurar a identidade das pessoas que se registam como membros, a Kwit não é responsável em caso de usurpação da identidade de um utilizador. Se o utilizador considerar que uma pessoa está a tentar usurpar a sua identidade ou a sua conta, deverá informar imediatamente a Kwit através do seguinte endereço eletrónico: hello@sobero.app. Caso se verifique que um utilizador divulga ou utiliza os seus identificadores ou avatares de forma contrária à sua finalidade, a Kwit reserva-se o direito de rescindir a conta do utilizador sem pré-aviso.

Os menores podem registar-se nas soluções, na condição expressa de terem obtido previamente dos seus pais ou, se for caso disso, da pessoa titular das responsabilidades parentais, a autorização para o fazer. A Kwit reserva-se o direito de solicitar a respetiva prova escrita a qualquer momento e de proceder a todas as verificações, bem como de eliminar qualquer conta de membro, caso a referida prova não lhe seja entregue no prazo fixado. A Kwit eliminará imediatamente qualquer conta de membro em caso de receção de um pedido parental de encerramento da referida conta e dos conteúdos a ela relativos.

ARTIGO 4 - Identificadores de ligação

Aquando do seu registo, o utilizador deve indicar o seu endereço de correio eletrónico e escolher uma palavra-passe. O utilizador é responsável pela correta introdução das suas informações de ligação; caso indique informações erradas, a Kwit não poderá ser considerada responsável.

Estes identificadores destinam-se a reservar o acesso às soluções ao utilizador e a proteger a integridade e a confidencialidade dos dados trocados, sendo pessoais e confidenciais. O utilizador é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade da sua conta de membro e compromete-se a tudo fazer para não divulgar os seus identificadores de ligação, sob qualquer forma, nomeadamente a não os registar em qualquer suporte, em papel ou eletrónico, que possa ser facilmente consultado por terceiros. Suportará sozinho as consequências que possam resultar da sua utilização por terceiros que deles tenham tido conhecimento. Remete-se aqui para os «conselhos da CNIL para uma boa palavra-passe», bem como para as recomendações da ANSSI.

O utilizador deverá avisar imediatamente a Kwit em caso de usurpação ou de utilização não autorizada da sua conta, através do seguinte endereço eletrónico: hello@sobero.app.

ARTIGO 5 - Utilização das soluções

O utilizador abstém-se de:

  • utilizar as soluções em condições suscetíveis de as danificar, sobrecarregar ou alterar;

  • extrair ou recolher informações relativas a outros utilizadores;

  • usurpar identidades;

  • incentivar a prática de atividades ilegais, ameaçadoras ou obscenas;

  • carregar nas soluções vírus ou outros códigos maliciosos;

  • intimidar e assediar, de qualquer forma, os outros utilizadores;

  • propor ou recomendar à comunidade conteúdos de treino diferentes dos propostos nas soluções.

CASO CONTRÁRIO, A KWIT RESERVA-SE O DIREITO DE EXERCER QUALQUER AÇÃO ADEQUADA, INCLUINDO JUDICIAL, E NOMEADAMENTE DE SUSPENDER OU RECUSAR O ACESSO ÀS PLATAFORMAS OU DE ELIMINAR A CONTA DO UTILIZADOR.

ARTIGO 6 - Funcionalidades

O UTILIZADOR DEVE DISPOR DE UM PLANO PARA ACEDER ÀS FUNCIONALIDADES DA SOLUÇÃO.

(a) Tipo de planos:

Os planos têm um preço e uma duração e são apresentados na aplicação e no sítio web.

(b) Assistência técnica:

A Kwit coloca à disposição do utilizador uma assistência técnica; qualquer pedido de assistência será feito diretamente junto da Kwit, através do seguinte endereço: hello@sobero.app, ou diretamente através do formulário de contacto existente nas soluções.

(c) Alojamento:

O alojamento das soluções é assegurado pela sociedade Google Cloud Platform, agindo por conta da Kwit.

ARTIGO 7 - Privacidade

A Kwit compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores no respeito das regulamentações em vigor, em conformidade com a sua Política de proteção de dados pessoais. O utilizador reconhece ter manifestado o seu acordo expresso para a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais através da criação de uma conta. Os tratamentos realizados foram objeto de uma declaração à CNIL sob o número 2115201.

Os utilizadores são obrigados a respeitar as disposições da Lei «Informatique et Libertés» acima mencionada, cuja violação é passível de sanções penais. Devem, nomeadamente, abster-se, no que respeita aos dados de caráter pessoal a que possam ter acesso, de qualquer recolha, de qualquer utilização abusiva e, de um modo geral, de qualquer ato suscetível de atentar contra a privacidade ou a reputação das pessoas.

O utilizador dispõe dos direitos de oposição, de acesso e de retificação dos dados que lhe digam respeito. Pode assim exigir que sejam retificadas, completadas, clarificadas, atualizadas ou apagadas as informações que lhe digam respeito e que sejam inexatas, incompletas, equívocas ou desatualizadas. Para exercer estes direitos, o utilizador pode dirigir o seu pedido diretamente à Kwit através do seguinte endereço eletrónico: hello@sobero.app. A Kwit recorda aos utilizadores que podem igualmente opor-se, por motivos legítimos, ao tratamento desses dados.

O utilizador é o único responsável pela qualidade, licitude e pertinência dos dados de caráter pessoal comunicados à Kwit. Garante ter cumprido todas as obrigações que lhe incumbem e ter informado as pessoas singulares em causa da utilização que é feita dos referidos dados.

A este título, garante a Kwit contra:

  • qualquer recurso, queixa ou reclamação proveniente de uma pessoa singular cujos dados pessoais sejam tratados;

  • à primeira solicitação, qualquer prejuízo que resulte da sua implicação por um terceiro por violação desta garantia.

ARTIGO 8 - Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos das soluções, as marcas, logótipos, desenhos, grafismos, cartas gráficas, ícones, textos, conteúdos de treino e de nutrição, aplicações, scripts, funcionalidades, bem como a sua seleção ou combinação que figuram nas soluções, são propriedade exclusiva da Kwit e são objeto de proteção ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.

A Kwit confere ao utilizador unicamente um direito de utilização estritamente pessoal, não exclusivo, não cedível e não transmissível sobre o conjunto dos elementos das soluções, que não implica qualquer cessão dos direitos acima referidos. A este título, o utilizador abstém-se de qualquer utilização contrária à sua finalidade, a saber, a utilização normal das soluções, nomeadamente de copiar, reproduzir, modificar, distribuir, apresentar ou vender, por qualquer processo ou sob qualquer forma, no todo ou em parte, qualquer elemento das soluções ou a elas relativo, por qualquer processo, e para qualquer outra finalidade, incluindo a título comercial, sem a autorização escrita prévia da Kwit. Na falta de autorização, a Kwit poderá rescindir e eliminar imediatamente a conta do utilizador sem justificação e sem reembolso, com ou sem motivo, sem pré-aviso, e intentar qualquer ação adequada, nomeadamente judicial.

Todos os elementos das soluções, incluindo a sua documentação, permanecem, por conseguinte, propriedade plena e integral da Kwit. É expressamente proibido ao utilizador utilizar os elementos das soluções de forma não conforme às presentes condições, nomeadamente proceder a:

  • qualquer reprodução das soluções, sob qualquer forma e em qualquer tipo de suporte, nomeadamente por modificação, fusão ou inclusão noutro software e/ou modificação da documentação que o acompanha;

  • qualquer tradução, adaptação ou arranjo das soluções;

  • qualquer disponibilização das soluções, no todo ou em parte e por qualquer meio;

  • qualquer modificação das soluções ou intervenção nas mesmas, independentemente da sua natureza, incluindo para efeitos de correção dos erros suscetíveis de afetar o funcionamento das soluções, na medida em que o direito de correção dos referidos erros é reservado unicamente à Kwit;

  • qualquer divulgação, comercialização ou utilização das soluções em benefício de terceiros, bem como qualquer formação de terceiros na utilização, no todo ou em parte, das soluções.

EM CASO DE VIOLAÇÃO DOS SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, A KWIT DISPÕE DA AÇÃO POR CONTRAFAÇÃO, QUE PODE EXERCER QUER PERANTE OS TRIBUNAIS CÍVEIS OU ADMINISTRATIVOS PARA OBTER REPARAÇÃO, QUER PERANTE OS TRIBUNAIS PENAIS PARA OBTER SANÇÕES PENAIS. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR CONSTITUI O CRIME DE CONTRAFAÇÃO, PUNIDO COM UMA PENA DE 300 000 EUROS DE MULTA E 3 ANOS DE PRISÃO. PODEM, ALÉM DISSO, SER APLICADAS PENAS ACESSÓRIAS, TAIS COMO O ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO, A PERDA DE BENS E A PUBLICAÇÃO POR AFIXAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL.

ARTIGO 9 - Responsabilidade

O utilizador garante a Kwit contra qualquer ação que seja intentada contra ela ou qualquer queixa que seja apresentada contra ela em virtude da utilização das soluções em condições não conformes às presentes Condições gerais. Além disso, o utilizador será o único responsável pela utilização dos seus elementos de identificação (endereço de correio eletrónico e palavra-passe) por terceiros e pelas ações ou declarações feitas através da sua conta de membro, e garante a Kwit contra qualquer pedido a esse título. Esta garantia abrange qualquer montante que a Kwit seja obrigada a pagar a qualquer título, incluindo os honorários de advogado e as custas judiciais reconhecidos ou decretados.

A Kwit esforçar-se-á, na medida do possível, por manter as suas soluções acessíveis de forma permanente, mas não poderá ser considerada responsável por um não funcionamento ou por uma impossibilidade de acesso às soluções devidos a circunstâncias externas, nomeadamente a rede ou o modo de ligação à rede. A Kwit pode decidir interromper o acesso às suas soluções por razões de manutenção ou de atualização. A Kwit tomará todas as medidas adequadas para que o utilizador possa ser informado da melhor forma da interrupção. Não poderá ser considerada responsável pelas consequências dessas interrupções para o utilizador ou para qualquer terceiro.

ARTIGO 10 - Incumprimento das presentes condições gerais de utilização

Em caso de incumprimento, por parte do utilizador, de qualquer uma das disposições das presentes condições gerais de utilização ou de fornecimento de informações inexatas ou suscetíveis de induzir em erro, e/ou de usurpação da identidade de um utilizador, a Kwit reserva-se o direito de suspender ou rescindir imediatamente e sem indemnização a conta de membro do utilizador e de lhe recusar o acesso, de forma temporária ou definitiva, à totalidade ou a parte das funcionalidades.

ARTIGO 11 - Disposições Gerais

(a) Intuitu personae:

As presentes não poderão ser objeto de qualquer modificação, cessão, entrada em sociedade ou transferência, sob qualquer forma.

(b) Independência das cláusulas:

Fica formalmente acordado entre as Partes que qualquer tolerância ou renúncia de uma das Partes na aplicação da totalidade ou de parte dos compromissos previstos nas presentes, independentemente da sua frequência e duração, não poderá valer como modificação das presentes nem ser suscetível de criar qualquer direito. Na hipótese de uma cláusula das presentes ser anulada, a sua nulidade não poderá prejudicar as restantes estipulações nem afetar a validade das presentes no seu conjunto. As Partes esforçar-se-ão então por modificar a cláusula afetada de nulidade, de modo a que esta cumpra a regra, respeitando simultaneamente o equilíbrio e os objetivos das presentes.

(c) Força maior:

As obrigações estipuladas nas presentes condições gerais serão suspensas em caso de evento de força maior. A Kwit não poderá ser considerada responsável por qualquer atraso ou incumprimento das prestações. Se o evento de força maior tiver uma duração superior a quarenta dias, cada uma das partes poderá rescindir o plano em curso com efeito imediato, sem indemnização.

(d) Modificação das presentes:

A Kwit reserva-se o direito de modificar as presentes Condições gerais. Nesse caso, o utilizador será informado dessas modificações em simultâneo com a colocação em linha das novas Condições gerais.

A Kwit convida o utilizador a consultar as Condições gerais em cada visita, a fim de tomar conhecimento da última versão disponível destas Condições gerais, permanentemente disponível em linha.

O utilizador pode, mediante notificação prévia à KWIT, rescindir livremente os Serviços caso não pretenda que as relações contratuais sejam regidas pelas novas Condições gerais.

ARTIGO 12 - Lei aplicável e resolução de litígios

As presentes Condições gerais regem-se pelo direito francês.

Se uma disposição das Condições gerais vier a ser considerada inválida ou declarada como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições manterão toda a sua força e alcance.

Em caso de dificuldades na interpretação ou execução das presentes, as Partes esforçar-se-ão por resolver os seus diferendos de forma amigável, comprometendo-se as partes, nesse caso, a recorrer à mediação antes de intentar qualquer ação judicial.

As presentes Condições gerais são compostas por 12 artigos.